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SOB A LEI DO MAIS FORTE, O PROCESSO DE REVISÃO DAS NR

Artigo da COLEÇÃO ESTUDOS ENAMAT, Volume 2. Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente


A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e o Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trazem à lume a obra “Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente”.


O livro representa o Volume II da “Coleção Estudos Enamat”, um projeto lançado no Supremo Tribunal Federal (STF), quando da realização do “Seminário Internacional Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social”, evento correalizado pelo STF, pelo TST e pela Enamat entre os dias 2 e 3 de março de 2023.


O membro do Instituto Trabalho Digno Luiz Alfredo Scienza, Auditor-fiscal do trabalho lotado na SRT/Porto Alegre/RS, Professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e Especialista em toxicologia aplicada e engenharia de segurança do trabalho, publica o artigo que segue abaixo:



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