E integrará Grupo de Discussão sobre cadeias produtivas no âmbito da Conatrae e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
(Foto: Stéff Magalhães - Ascom/MDHC)
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu que a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) permaneça na estrutura do MDHC. O pronunciamento foi feito nesta quarta-feira (31), durante participação em reunião ordinária da Comissão. O órgão colegiado foi criado em 2003, por meio de decreto presidencial, e conta com a participação da sociedade civil.
“Qualquer tipo de alteração nessa estrutura tem que passar pelo crivo da sociedade civil, dos integrantes da Conatrae. Isso não significa que o Ministério do Trabalho não pode, já que os objetivos são os mesmos e consistem em prestigiar o trabalho dos trabalhadores do Brasil, em garantir seus direitos. Mas na estrutura do Estado brasileiro, a Conatrae nasceu dentro de uma política de Direitos Humanos em 2003 e ganhou força aqui”, afirmou o ministro.
O Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Riga, Vice-Presidente do Instituto Trabalho Digno (ITD), participou da reunião e manifestou a disposição do ITD em integrar Grupo de Trabalho sobre cadeias produtivas, no âmbito da Conatrae e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para a responsabilização de empresas quanto ao trabalho escravo.
"Um dos pontos discutidos na reunião da Conatrae foi a criação de um Grupo de Discussão, em seu âmbito, para tratar da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos, na esteira do caso de trabalho escravo nas vinícolas. Existe um PL na Câmara tratando do assunto, que também é objeto de resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos", afirmou Magno.
O evento foi conduzido pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão. Na pauta da reunião também constaram o enfrentamento ao trabalho escravo contra trabalhadores rurais a partir do fortalecimento da Política Nacional do Trabalhador Rural Empregado (Pnatre), instituída em 2013, e da formalização do trabalho para acesso a garantias trabalhistas.
Instituto Trabalho Digno
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