Explosão da COVID-19 em Frigoríficos Brasileiros: O Abate da Sensatez

O Instituto Trabalho Digno, entidade de caráter científico, sem fins lucrativos, que se propõe a promover a reflexão, a pesquisa e outras iniciativas acerca do trabalho humano, vem, através dessa nota, alertar toda sociedade acerca da explosão de casos de COVID-19 em frigoríficos de todo Brasil.

Nosso planeta vivencia a tragédia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), patógeno de alta infectividade, indutor da síndrome denominada COVID-19 que pode evoluir para a pneumonia, insuficiência respiratória grave, coagulação intravascular disseminada, septicemia, falência de vários órgãos ou sistemas e morte.

Na distopia biológica que alarga o nosso imenso fosso social, temos os menos favorecidos como os mais vulneráveis: cerca de 414.000 pessoas já contraíram o coronavírus no Brasil, resultando em 25.697 mortes, de acordo com os dados oficiais, sabidamente subnotificados.

Infelizmente, o setor de frigoríficos vem se destacando na ocorrência desses casos, no nosso país. O Ministério Público do Trabalho afirma que, em relação a 21 plantas frigoríficas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul/-RS, com 24.488 trabalhadores, ocorreram 2.079 casos confirmados de contaminação, com três óbitos diretos e outros dez entre indivíduos que entraram em contato com estes empregados, dados da vigilância em saúde.

Pesquisa recente dos Profs. Fernando Mendonça Heck (IFSP-Tupã) e Lindberg Nascimento Júnior (UFSC), utilizando a cartografia e a relação entre os casos da COVID-19 com os municípios que mais concentram frigoríficos no Sul do país, demonstra que estas instalações são também polos regionais irradiadores da contaminação por SARS-CoV-2. Um cenário que, muito provavelmente, se repete por Brasil, com casos noticiados em Fundão – ES, Araguaína – TO, Guarabira – PB, Guia Lopes da Laguna – MS, São Miguel do Guaporé – RO, decorrentes de fatores relacionados à atividade e organização do trabalho que são decisivos para o contágio.

Em alguns casos, diante do caos, insuficiência nas medidas adotadas, ausência da busca ativa de casos, trabalho em ambiente fechado e frio, aglomerações com “trabalho ombro-a-ombro”, em áreas de uso comum e em meios de transportes, ausência ou insuficiência dos equipamentos de proteção individual, entre outras, a Auditoria Fiscal do Trabalho, lotada no Ministério da Economia, e o Ministério Público do Trabalho, este último pela via judicial, foram obrigados a propor medidas de interdição cautelares da integridade das pessoas, única forma de inibir a progressão da infecção. Esta é uma prerrogativa inerente às atribuições conferidas a estes órgãos no combate a situações extremas, tendo, por sua natureza, um caráter provisório, vigendo até a adoção de medidas preventivas eficazes.

Na defesa destas prerrogativas, o Ministério Público do Trabalho ajuizou a Ação Civil Pública nº 0010450-12.2013.5.14.0008, cuja decisão – há anos vigente, tornando-se o balizamento jurídico aplicável – expressamente dispõe que

Os auditores-fiscais do trabalho detêm competência para interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, bem como embargar obras que desrespeitem as normas de segurança, saúde e medicina do trabalho que coloque em risco os trabalhadores.

Relembre-se que o ajuizamento desta ação se deveu a uma sequência de interferências políticas indevidas à atividade técnica exercida pela Auditoria Fiscal do Trabalho, como amplamente divulgado na época.

É com preocupação que observam-se iniciativas do governo brasileiro para impor limitações a estes órgãos de fiscalização e controle no setor frigorífico, sob a alegação de que se trata de uma atividade essencial, inclusive proibindo a interdição cautelar de atividades, em sintonia com deliberações similares de Donald Trump, presidente dos EUA, que emitiu ordem executiva, sob o manto de sua Lei de Defesa da Produção, exigindo que as plantas que produzem carne bovina, suína, aves e ovos permaneçam abertas. Se para países desenvolvidos este é um grave problema de saúde pública, a exemplo da Alemanha que convive com um novo surto de coronavírus em abatedouro, quarto caso semelhante registrado em instalações de processamento de carne em apenas duas semanas, imagine-se as proporções dos danos aos trabalhadores e população do entorno destas instalações em um país como o nosso.

O fato de uma atividade ser considerada essencial não elimina a garantia constitucional da proteção da integridade a qual todo brasileiro tem direito, especialmente os trabalhadores. Se uma atividade é essencial, mais essenciais ao bem comum são os seus executores, em um cenário no qual as suas mortes são perfeitamente evitáveis.

Intolerável, em uma sociedade pretensamente democrática, é a submissão de pessoas à condição de morte programada, à morte anônima nas estatísticas oficiais. Também inconcebível que o insumo mais utilizado, no processo de produção de proteínas animais, em larga escala, inclusive para exportação, seja o adoecimento humano e a desestruturação familiar decorrente, com graves consequências sociais.

O Instituto Trabalho Digno cumprimenta a todos os envolvidos nesta batalha diária pela vida, na luta por melhores condições de trabalho. E reafirma sua solidariedade aos Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho, servidores das vigilâncias estaduais e municipais em saúde e sindicalistas nas suas frentes de luta em prol da proteção e da valorização da vida de quem trabalha.

Conclama-se as demais instituições públicas, dentre as quais o Judiciário Trabalhista, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal, a atuar diligentemente para que a efetiva proteção da vida, da saúde e da segurança dos trabalhadores não seja relativizada diante de interesses econômicos mesquinhamente considerados.

Finalmente, espera-se mais humanidade e bom senso dos governos e seus representantes: não há como impor óbices ao trabalho preventivo em uma pandemia. O trabalho não deve ser meio para o adoecimento, mutilação ou morte.

“A nossa grande tarefa está em conseguirmos nos tornar mais humanos”, José Saramago, 1995.

Em 28 de maio de 2020.

Instituto Trabalho Digno

Instituto Trabalho Digno tem nova direção

Foi eleita no dia 4 de maio a nova direção do Instituto Trabalho Digno – ITD, composta de Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, com um total de 30 integrantes.

O ITD é uma entidade nacional de caráter científico, sem fins lucrativos, que se dedica a estudos, pesquisas e outras iniciativas técnico-científicas sobre o mundo do trabalho. Embora tenha diversas ações com outros profissionais do chamado mundo do trabalho, a direção do Instituto é formada por auditores-fiscais do trabalho, alguns dos quais exercem também atividades de ensino e pesquisa em instituições de ensino universitário.

Luiz Scienza

O novo presidente do Instituto Trabalho Digno, Luiz Alfredo Scienza, é Engenheiro e Auditor-Fiscal do Trabalho – AFT desde 1983. Atua no Rio Grande do Sul, onde foi presidente da entidade estadual dos AFT, a Agitra. Tem especialização em Toxicologia Aplicada à Segurança do Trabalho (PUC-RS) e em Engenharia de Segurança do Trabalho (PUC-RS). Desde 1997, é Professor de Ensino Tecnológico da UFRGS. Foi Vice-Presidente do ITD na primeira gestão (2017-2020).

Simone Holmes

Quem assume a Vice-Presidência é Simone Holmes, médica e Auditora-Fiscal do Trabalho desde 1985. Atua no seu estado natal, Pernambuco, onde é Chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador – SEGUR. Tem Mestrado em Saúde Coletiva (UFPE). Foi Conselheira do ITD na primeira gestão (2017-2020).

A nova direção do Instituto Trabalho Digno, formada por 11 diretores e 19 conselheiros, tem Direito como a graduação mais prevalente, pois, 16 dos dirigentes têm graduação jurídica, alguns dos quais com formação em outras áreas. Além disso, são 6 graduados em Medicina e 5 em Engenharia. Há ainda diretores e conselheiros com graduação em História (1), Química (1), Ciência Sociais (1), Ciências Contábeis (1) e Ciências Econômicas (1).

Entre os novos dirigentes, dois têm doutorado (nas áreas de Saúde Pública e de Engenharia de Produção) e 4 têm mestrado (nas áreas de Saúde Coletiva/Saúde Pública, Ciências Jurídicas e Sociais, e em Direito Ambiental). A especialização mais frequente (5) é em Direito e Processo do Trabalho, seguindo-se Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho, Direito Público, Gestão Pública e Direto Tributário.

Dolores Jardim, graduada em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, tendo atuado como AFT em diversas áreas, em especial no combate ao trabalho escravo em Minas Gerais, é a nova Diretora Administrativa e Financeira, em substituição a Mário Diniz, que assume a Diretoria de Comunicação. Diniz também é advogado e tem especialização em Gestão Pública, tendo sido presidente do sindicato dos auditores da Bahia, o Safiteba, entidade que deu apoio essencial para a criação do ITD.

A Diretoria de Assessoramento Técnico e Social é agora comandada pelo médico e AFT Mário Parreiras de Faria, profissional bastante conhecido, principalmente, por sua atuação na área de Segurança e Saúde no Trabalho – SST em Mineração em todo o país e especialmente em Minas Gerais. É considerado o principal autor da NR-22, a norma de SST em mineração no Brasil.

Assume a Diretoria de Educação a médica Odete Reis, que tem especialização em Clínica Médica e em Medicina do Trabalho. Tem atuado no setor de teleatendimento e setor bancário, com auditorias e pesquisas relativas à organização do trabalho, assédio moral e adoecimento dos trabalhadores. É AFT em Minas Gerais.

O professor Sílvio Andrade, AFT aposentado, médico e também químico, exerce atividades de ensino universitário no Rio de Janeiro, e continuará sua atuação como Diretor de Pesquisas do Instituto, além de integrar a comissão editorial da revista Laborare, revista científica do Instituto.

A nova diretora de Planejamento do ITD é Valéria Félix, uma capixaba radicada no Maranhão, com formação em Ciência Econômicas e que, como AFT, tem atuado principalmente na inclusão de pessoas com deficiência no trabalho.

O professor Paulo Antônio Barros Oliveira, AFT aposentado, mas bastante ativo como professor universitário e ergonomista, continuará à frente da Diretoria de Relações Internacionais do Instituto, além de integrar a comissão editorial da revista Laborare.

Magno Riga deixou a diretoria de Assessoramento Técnico, agora assumida por Mário Parreiras, e passou a se dedicar à Diretoria de Políticas Públicas. Magno é graduado em Direito na USP e tem uma destacada atuação no combate ao trabalho escravo em todas as regiões do país.

Ana Mércia Vieira Fernandes é uma das mais novas associadas do Instituto e é a única da diretoria que não integrava a gestão anterior. Ela é a nova Diretora de Relações Institucionais, desafio muito importante em uma entidade que tem apenas três anos e pretende se firmar como espaço de diálogo técnico-científico no mundo do trabalho. Ana Mércia é engenheira com especialização em Segurança do Trabalho e atualmente é chefe do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho na Paraíba.

A nova direção do Instituto Trabalho Digno tem ainda 19 outros diretores com atividades nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. São eles:

Conselho Fiscal

  1. Alcedina Maria Barroso Leal (PE) – é engenheira civil.
  2. Otávio Kolowski Rodrigues (RS) – é graduado em Direito, com especialização em Direito Empresarial;
  3. Rafael Lopes de Castro (BA) – graduado em Direito, com especialização em Direito e Processo do Trabalho;
    Suplente: Alexandre Albernaz Bibiani (RJ) – graduado em Ciências Sociais com Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais;

Conselho Deliberativo

  1. Alexandre Albernaz Bibiani (RJ)
  2. Matheus Cardoso Ricardo (SC) – graduado em Direito, com especialização em Direito Tributário;
  3. Clóvis Antônio Tavares Emídio (RN) – engenheiro agrônomo, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho;
  4. Emerson Victor Hugo Costa de Sá (AM) – graduado em Direito, com Mestrado em Direito Ambiental;
  5. Fernanda Giannasi (SP) – engenheira civil, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. É sócia emérita do Instituto.
  6. Isabella Silva Sibaldo de Assunção (SC) – graduada em Direito, com especialização em Direito Público;
  7. João Carlos Miranda Braga (RJ) – graduado em Direito, com especialização em Direito Processual do Trabalho;
  8. June Maria Passos Rezende (PR) – médica, com Doutorado em Saúde Pública;
  9. Juscelino Durgo dos Santos (RO) – graduado em Ciências Contábeis;
  10. Luciana Xavier Sans de Carvalho (SC) – graduada em Direito;
  11. Marcelo Gonçalves Campos (MG) – graduado em História e Direito;
  12. Maria Cristina Serrano Barbosa (PE) – graduada em Engenharia Química e Direito, com especialização em Direito e Processo do Trabalho. Cristina também integra a comissão editorial da Laborare.
  13. Marina Cunha Sampaio (SP) – graduada em  Ciências Jurídicas e Sociais;
  14. Otávio Kolowski Rodrigues (RS)
  15. Rafael Lopes de Castro (BA)
  16. Shakti Prates Borela (DF) – graduada em Direito;
  17. Tatiana Fernandes Rocha Lima (BA) – graduada em Direito;
  18. Valderez Maria Monte Rodrigues (MT) – graduada em Ciências Jurídicas. É sócia emérita do Instituto.
Alexandre Bibiani


Homologada a inscrição de chapa para o Instituto Trabalho Digno

Comissão Eleitoral
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO TRABALHO DIGNO – GESTÃO 2020-2023

A Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral do Instituto Trabalho Digno, constituída pelos associados abaixo assinados, tendo tornado pública, em 28/04/2020, a chapa inscrita para concorrer à eleição da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o triênio 2020-2023, após transcorrido o prazo de impugnação da chapa e/ou dos seus componentes por 48 (quarenta e oito) horas, encerrado às 14 horas do dia 30 de abril de 2020, pelo e-mail instituto@trabalhodigno.org, nos termos do Regimento Eleitoral. A eleição realizar-se-á no dia 04 de maio de 2020, nas dependências do SAFITEBA à Avenida Anita Garibaldi, 1815, Centro Médico e Empresarial Garibaldi, sala 218-A – Ondina, Salvador, Bahia, CEP 40170-130, às 08:30 horas, em primeira chamada, adotando-se todas as medidas sanitárias em razão da pandemia de COVID-19. Os associados poderão ter sua presença e seus votos registrados através de vídeo conferência ou pelo e-mail acima, desde que o façam das 08:30 às 17:00 horas do dia 04 de maio de 2020. Será considerada válida se obtido 50% do quórum dos associados habilitados em primeira chamada e em segunda chamada com qualquer número. Será considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos.
Salvador – Bahia, 30 de abril de 2020.

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Fernando Donato Vasconcelos

CHAPA INSCRITA:
“DEFESA DO TRABALHO DIGNO”

Diretoria

  1. Presidência: Luiz Alfredo Scienza (RS)
  2. Vice-Presidente: Simone Holmes (PE)
  3. Diretoria Administrativa e Financeira: Maria Dolores Brito Jardim (MG)
  4. Diretoria de Assessoramento Técnico e Social: Mário Parreiras de Faria (MG)
  5. Diretoria de Comunicação: Mário Diniz Xavier de Oliveira (BA)
  6. Diretoria de Educação: Odete Cristina Pereira Reis (MG)
  7. Diretoria de Pesquisa: Sílvio Carlos Andrade da Silva (RJ)
  8. Diretoria de Planejamento: Valéria Félix Mendes Campos (MA)
  9. Diretoria de Políticas Públicas: Magno Pimenta Riga (SP)
  10. Diretoria de Relações Institucionais: Ana Mércia Vieira Fernandes (PB)
  11. Diretoria de Relações Internacionais: Paulo Antônio Barros Oliveira (RS)

Conselho Deliberativo

  1. Alexandre Albernaz Bibiani (RJ)
  2. Matheus Cardoso Ricardo (SC)
  3. Clóvis Antônio Tavares Emídio (RN)
  4. Emerson Victor Hugo Costa de Sá (AM)
  5. Fernanda Giannasi (SP)
  6. Isabella Silva Sibaldo de Assunção (SC)
  7. João Carlos Miranda Braga (RJ)
  8. June Maria Passos Rezende (PR)
  9. Juscelino Durgo dos Santos (RO)
  10. Luciana Xavier Sans de Carvalho (SC)
  11. Marcelo Gonçalves Campos (MG)
  12. Maria Cristina Serrano Barbosa (PE)
  13. Marina Cunha Sampaio (SP)
  14. Otávio Kolowski Rodrigues (RS)
  15. Rafael Lopes de Castro (BA)
  16. Shakti Prates Borela (DF)
  17. Tatiana Fernandes Rocha Lima (BA)
  18. Valderez Maria Monte Rodrigues (MT)

Conselho Fiscal

  1. Alcedina Maria Barroso Leal (PE)
  2. Otávio Kolowski Rodrigues (RS)
  3. Rafael Lopes de Castro (BA)
    Suplente: Alexandre Albernaz Bibiani (RJ)

EDITAL DE INSCRIÇÃO DE CHAPA

Comissão Eleitoral

EDITAL DE INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO TRABALHO DIGNO – GESTÃO 2020-2023

A Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral do Instituto Trabalho Digno, constituída pelos associados abaixo assinados, torna pública a chapa inscrita para concorrer à eleição da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o triênio 2020-2023, ficando aberto o prazo de impugnação da chapa e/ou dos seus componentes por 48 (quarenta e oito) horas, a ser encerrado às 14 horas do dia 30 de abril de 2020, pelo e-mail instituto@trabalhodigno.org, nos termos do Regimento Eleitoral.

Salvador – Bahia, 28 de abril de 2020.

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Fernando Donato Vasconcelos

CHAPA INSCRITA:
“DEFESA DO TRABALHO DIGNO”

Diretoria

  1. Presidência: Luiz Alfredo Scienza (RS)
  2. Vice-Presidente: Simone Holmes (PE)
  3. Diretoria Administrativa e Financeira: Maria Dolores Brito Jardim (MG)
  4. Diretoria de Assessoramento Técnico e Social: Mário Parreiras de Faria (MG)
  5. Diretoria de Comunicação: Mário Diniz Xavier de Oliveira (BA)
  6. Diretoria de Educação: Odete Cristina Pereira Reis (MG)
  7. Diretoria de Pesquisa: Sílvio Carlos Andrade da Silva (RJ)
  8. Diretoria de Planejamento: Valéria Félix Mendes Campos (MA)
  9. Diretoria de Políticas Públicas: Magno Pimenta Riga (SP)
  10. Diretoria de Relações Institucionais: Ana Mércia Vieira Fernandes (PB)
  11. Diretoria de Relações Internacionais: Paulo Antônio Barros Oliveira (RS)

Conselho Deliberativo

  1. Alexandre Albernaz Bibiani (RJ)
  2. Matheus Cardoso Ricardo (SC)
  3. Clóvis Antônio Tavares Emídio (RN)
  4. Emerson Victor Hugo Costa de Sá (AM)
  5. Fernanda Giannasi (SP)
  6. Isabella Silva Sibaldo de Assunção (SC)
  7. João Carlos Miranda Braga (RJ)
  8. June Maria Passos Rezende (PR)
  9. Juscelino Durgo dos Santos (RO)
  10. Luciana Xavier Sans de Carvalho (SC)
  11. Marcelo Gonçalves Campos (MG)
  12. Maria Cristina Serrano Barbosa (PE)
  13. Marina Cunha Sampaio (SP)
  14. Otávio Kolowski Rodrigues (RS)
  15. Rafael Lopes de Castro (BA)
  16. Shakti Prates Borela (DF)
  17. Tatiana Fernandes Rocha Lima (BA)
  18. Valderez Maria Monte Rodrigues (MT)

Conselho Fiscal

  1. Alcedina Maria Barroso Leal (PE)
  2. Otávio Kolowski Rodrigues (RS)
  3. Rafael Lopes de Castro (BA)
    Suplente: Alexandre Albernaz Bibiani (RJ)

Instituto Trabalho Digno convoca eleições

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O INSTITUTO TRABALHO DIGNO, através de seu Presidente, nos termos das disposições estatutárias em vigor, CONVOCA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA para ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL, para o triênio 2020/2023, a realizar-se no dia 04 de maio de 2020, nas dependências do SAFITEBA à Avenida Anita Garibaldi, 1815, Centro Médico e Empresarial Garibaldi, sala 218-A – Ondina, Salvador, Bahia, CEP 40170-130, às 08:30 horas, em primeira chamada, adotando-se todas as medidas sanitárias em razão da pandemia de COVID-19. Fica constituída a Comissão Eleitoral composta por Fabrícia Barbosa de Oliveira e Fernando Donato Vasconcelos. As chapas poderão ser inscritas até o dia 28/04/2020 através do e-mail instituto@trabalhodigno.org . Os associados poderão ter sua presença e seus votos registrados através de vídeo conferência ou pelo e-mail acima, desde que o façam das 08:30 às 17:00 horas do dia 04 de maio de 2020. Será considerada válida a assembleia se obtido 50% do quórum dos associados habilitados em primeira chamada e em segunda chamada com qualquer número. Será considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos.

Salvador, Bahia, 22 de abril de 2020

Fernando Donato Vasconcelos
Presidente

Denúncia contra o golpe de estado em curso no Brasil

Nota Oficial: Denúncia contra o golpe de estado em curso no Brasil

As entidades abaixo nominadas vem DENUNCIAR, nacional e internacionalmente, que está em curso no Brasil um golpe de estado, revelado pela utilização abusiva do Decreto nº 06 de 2020, cujo artigo 1º reconhece que as medidas de exceção estão sendo adotadas “exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”, ou seja, para dispensar o governo de dar conta de seus gastos e de suas escolhas políticas, em um momento de crise sanitária, enquanto se pretende utilizá-lo para além disso. E mesmo que tal decreto não autorize a extensão da exceção por meio de Medida Provisória, no último dia 22 de março de 2020 o governo publicou a MP 927, que revela clara tentativa de estender a calamidade pública que já se instaura em razão da COVID-19 às pessoas que vivem do trabalho, retirando-lhes a possibilidade de sobrevivência física.

Enquanto outros países buscam garantir manutenção do emprego e a OIT manifesta-se salientando a importância da proteção social durante a pandemia, o governo brasileiro aproveita-se da crise sanitária para deflagrar mais um ataque aos direitos sociais trabalhistas. O texto da MP 927, com suas ilegalidades, torna a relação de trabalho uma benesse do empregador, chegando mesmo a desnaturar o contrato de trabalho, subtraindo uma de suas principais características, a onerosidade, além de disciplinar a conversão da quarentena em férias ou “feriado antecipado”, autorizar prorrogação de jornada para quem já está exposto na área da saúde ou a prática de afastamento sem remuneração, como se fosse possível sobreviver sem salário. Suspende exigências em saúde e segurança do trabalho, quando o que mais precisamos é exatamente redobrar esses cuidados. A MP convalida o ilícito: o uso de trabalho em situação análoga a de escravo, ou seja, de trabalho não remunerado.

A previsão de que a situação de precariedade se mantenha por até 270 dias, mesmo que a crise sanitária esteja sendo prevista para um período de, em média, 150 dias, revela seu verdadeiro intento. Não há preocupação com a saúde do povo, mas sim o uso perverso da pandemia, para retirar ainda mais direitos.

Por isso mesmo, não se vislumbra outro objetivo nessa medida, do que a criação de caos social e de esgarçamento das relações que permitem a sobrevivência digna, apostando num verdadeiro genocídio, a ponto de criar o caldo necessário à instauração de um governo autoritário e sem qualquer compromisso com os parâmetros democráticos.

Por tais razões, denunciamos publicamente o governo e exortamos as instituições democráticas a adotarem providências necessárias para inviabilizar a aplicação da MP 927 e afastar imediatamente o governo eleito, em razão da reiterada prática de atos de absoluta irresponsabilidade diante da gravidade do momento que enfrentamos.

AJD – Associação Juízes para a Democracia
AAJ – Associação Americana de Juristas
ALJT – Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho
ABRASTT – Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
JUTRA – Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
Frente ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores
MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente
Instituto Trabalho Digno
IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho
AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas
DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
FEJUNN-RJ – Frente Estadual de Juristas Negras e Negros do RJ
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Chegou a Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES

Com lançamento oficial previsto para o último dia 18 de março, adiado em razão da epidemia da COVID-19, já está em atividade a Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores. A Frente foi uma iniciativa da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
(ABRASTT), presidida pelo Professor René Mendes, logo em seguida apoiada pelo Instituto Trabalho Digno (ITD) e pelo Fórum Acidentes do Trabalho (FORUMAT), contando agora com 23 instituições que atuam em defesa da Saúde dos Trabalhadores.

Conheça a seguir o documento-base (versão de 20/3/2020) que orienta a formação da Frente Ampla.

CONTEXTUALIZAÇÃO

Não parece ser nova a ideia, nem se conhece, com exatidão, quem primeiro a teve, mas ela, neste momento e por meio deste documento-base se expressa pela iniciativa de se buscar a construção de um amplo arco de alianças e de mecanismos inovadores de cooperação entre movimentos sociais, entidades de natureza sindical, instituições, grupos de trabalho e núcleos de estudo e pesquisa que têm em comum o compromisso com a promoção e defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras.

Buscar a construção de uma frente em defesa da saúde dos trabalhadores é uma ideia que foi concebida, num primeiro momento, tendo abrangência geográfica e institucional brasileira, porém, em seguida, ela foi entendida, também, como necessariamente latino-americana, e quiçá, de potencial amplitude geográfica ainda mais ampla. A iniciativa constitui-se numa estratégia para buscar a superação de eventuais pequenas diferenças entre potenciais parceiros, sobretudo quando contrastada com a riqueza, importância, força e urgência de focarmos o que nos une, isto é, o que é maior e o que é essencial na atual conjuntura crescentemente adversa e hostil à vida e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

No caso brasileiro, o avanço devastador do tsunami neoliberal (ou ‘ultra neoliberal’, para alguns), que capturou e vem capturando os poderes legislativo, executivo e judiciário, tem se caracterizado, dia após dia, pela ‘legalização’ daquilo que até há pouco era considerado ‘ilegal’, o que afronta, em muitos casos, preciosos princípios da Carta Constitucional de 1988, e a própria história da construção dos direitos sociais no Brasil.

Foto de Александр Македонский (Ucrânia) Via pexels.com

A lista, a seguir, exemplifica, não de forma exaustiva, algumas das marcas deixadas por esta onda destrutiva de ataques aos direitos sociais, e em especial, aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, com impactos sobre sua vida e saúde:

  • Emenda Constitucional no. 95/2016: congelou os gastos sociais públicos, por 20 anos, neles incluídas as rubricas da Educação e da Seguridade Social, entre outras.
  • Lei no. 13.429/2017: permitiu a “terceirização irrestrita”, porta principal para a precarização do trabalho.
  • Lei no. 13.467/2017: institucionalizou o “desmanche” da legislação trabalhista, com legalização da precarização do trabalho e destruição dos princípios do “trabalho decente ou digno”.
  • Lei no. 13.846/2019: instituiu ataques aos direitos sociais previdenciários, aos segurados e às seguradas, sempre sob o pretexto de combate a fraudes e a supostos privilégios. Os efeitos devastadores sobre a vida e saúde dos injustamente excluídos ainda não foram adequadamente avaliados, pois eles pertencem às franjas mais vulneráveis de todos os sistemas nacionais, e de consequente pouco interesse para as estatísticas econômicas.
  • Emenda Constitucional no.103/2019 (PEC 06.2019): a denominada “reforma previdenciária” com os seus impactos nefastos sobre a vida de trabalhadores e trabalhadoras, como amplamente debatido no meio acadêmico e sindical.
  • Medida Provisória no. 905/2019: tenta instituir o “contrato verde e amarelo”, e introduz importantes alterações na legislação trabalhista e previdenciária.
  • Lei Estadual – Goiás no. 20.514, de 16/7/2019 (“Lei Caiado”), regulamentada pelo Decreto no. 9.518, de 24/9.2019) que “autoriza para fins exclusivos de exportação, a extração e beneficiamento de amianto crisotila”, em desacordo com o que foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2017.
  • Normas Regulamentadoras (NR) de Saúde e Segurança do Trabalho: sob o pretexto de “modernização” normativa, estão sendo modificadas, apressadamente e sem consensos tripartites legítimos, quase todas as NR, algumas de grande alcance, como, por exemplo, NR 1, NR 3, NR 7, NR 9, NR 12, NR 18 e, principalmente, a importante NR 17.

Por certo, os efeitos destes ataques mais recentes sobre o viver, o adoecer e o morrer de trabalhadores e trabalhadoras ultrapassam e muito o que já vinha sendo denunciado por meio da relativamente vasta e abundante literatura produzida pelos movimentos sociais e pela academia, nas últimas décadas. Mais do que nunca, faz-se necessário que a produção do conhecimento seja mais construída e apropriada pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras, e que se superem barreiras de comunicação, barreiras de acesso e socialização, e eventuais barreiras de preconceito ou desconfiança entre parceiros institucionais.

Como já mencionado, a gravidade do momento, intensificada pela histórica assimetria de forças no mundo capitalista, obriga a reunir nossas forças – forças do saber, forças do conhecimento, forças das ideias, forças da capacidade de articulação política etc. – para enfrentamentos mais organizados, mais estruturados, mais ‘competentes’, mais focados no que é essencial para a agenda da saúde de trabalhadores e trabalhadoras, na atual conjuntura brasileira e latino-americana.

A PROPOSTA DE CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE UMA “FRENTE AMPLA”

A “Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores” é uma iniciativa estratégica de natureza política e multi institucional, que visa desenvolver e aperfeiçoar parcerias conceituais e de cooperação entre movimentos sociais, entidades de natureza sindical, instituições, grupos de trabalho e núcleos de estudo e pesquisa que tenham em comum o compromisso de promoção e defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras.

O objetivo principal desta iniciativa estratégica – plural, democrática e suprapartidária – é o de fortalecer e otimizar a capacidade da sociedade civil – em especial, trabalhadores e trabalhadoras – para defender a vida e a saúde dos que vivem de seu trabalho.

Desde já, e sem excluir outras bandeiras de luta, neste momento (março de 2020), as instituições parceiras, apoiadoras e instituidoras da FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES unem-se em torno da seguinte AGENDA URGENTE E PRIORITÁRIA

1) CONTRA os contínuos ataques e ameaças de perda de direitos de proteção social no trabalho, e de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, que alcançam e fragilizam trabalhadores e trabalhadoras, assim como segurados da Previdência Social que têm sido impedidos de ter acesso aos direitos que fazem jus;

2) CONTRA o desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS), conquista social, orientada pelos princípios da universalidade de acesso, integralidade do cuidado, com equidade e participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social a todxs cidadãos brasileiros;

3) CONTRA o ataque às instituições públicas do Trabalho, como a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e as restrições ao sistema de fiscalização do trabalho, e CONTRA as medidas que enfraquecem as instituições de pesquisa, como a Fundacentro e a Fiocruz, entre outras que produzem conhecimento na área de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras;

4) CONTRA a adoção de modelos de desenvolvimento e de uso de novas tecnologias que implicam perda de postos de trabalho (desemprego) sem a correspondente e obrigatória adoção de políticas compensatórias e de abertura de novas oportunidades de trabalho;

5) CONTRA todas as formas de precarização do trabalho;

6) CONTRA a adoção de modelos de organização e gestão do trabalho perversos e patogênicos baseados na super exploração de quem trabalha; a intensificação do trabalho baseada em aumento dos ritmos de trabalho, no aumento das horas trabalhadas e na redução de pausas e repouso; os modelos de gestão do trabalho baseados em técnicas perversas e no assédio moral; a exigência de produtividade, baseada em metas intencionalmente inatingíveis; a redução dos postos de trabalho e as demissões como prática constante de gestão e ameaças; a ‘captura da subjetividade’ e outras técnicas manipulatórias;

7) CONTRA todas as formas de discriminação de trabalhadores, em bases de gênero, de orientação sexual, étnica/racial, de opção religiosa, de nacionalidade, de opção política ou partidária, idade, deficiência, condição de saúde, dentre outras;

8) CONTRA todas as formas de trabalho infantil e de adolescentes;

9) CONTRA todas as formas de trabalho escravo, antigas e contemporâneas;

10) CONTRA a exposição descontrolada a substâncias químicas tóxicas nos ambientes de trabalho, especialmente a exposição a agrotóxicos, às nanopartículas e aos cancerígenos;

11) PELA proibição imediata da retomada da exploração do amianto no estado de Goiás (Lei Estadual no. 20.514, de 16/7/2019), em desacordo com o que foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2017.

12) PELA revogação da Emenda Constitucional no 95/2016, que congelou os gastos sociais públicos, neles incluídas as rubricas da Educação e da Seguridade Social, entre outras;

13) EM DEFESA do fortalecimento e ampliação da atuação da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei no. 8.080/1990, em especial nos artigos 6º, 13º, 15º, 17º, 18º.

14) EM DEFESA da efetiva implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria no.1.823/2012);

15) PELA garantia do direito ao sigilo profissional e confidencialidade de informações dos trabalhadores, com a revogação definitiva do artigo 9º. da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) 2.183/2018, respeitando-se códigos de ética nacional e internacionais.

16) CONTRA a persistente e vergonhosa ocorrência de mortes evitáveis de trabalhadores e trabalhadoras, causadas por acidentes do trabalho.

17) CONTRA a crescente incidência de sofrimento e adoecimentos relacionados ao trabalho, com destaque para o grupo das “patologias da sobrecarga e do desgaste” (fadiga física e mental; lesões por esforços repetitivos/ distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho – LER/DORT -; Síndrome de Burnout, e mortes por exaustão e excesso de trabalho, entre outras); e para grupo das “patologias da solidão ou silêncio” (transtornos mentais depressivos e suicídio relacionado ao trabalho, entre outras).

18) PELA constante e diuturna vigilância de outros problemas emergentes de interesse da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras, e do meio ambiente.

PRINCIPAIS MEIOS DE AÇÃO DA “FRENTE AMPLA”

Dentro de seu escopo fundante de desenvolvimento e aperfeiçoamento de parcerias conceituais e de cooperação no campo da promoção e defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras, a “Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores” terá os seguintes propósitos e meios de ação:

(1) Identificar e mapear os movimentos sociais, entidades de natureza sindical, instituições, grupos de trabalho e núcleos de estudo e pesquisa que atuam no campo da promoção e defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras, com o propósito de potencializar o seu trabalho e impacto por meio de parcerias conceituais e de cooperação.

(2) Desenvolver e atualizar inventários dos recursos e das capacidades instaladas, das expertises e dos engajamentos de pessoas, de equipamentos e instalações, de acervos de material técnico ou didático produzido, de estudos e pesquisas realizados pelos parceiros e parceiras que vierem a participar da “Frente”.

(3) Compartilhar e socializar recursos para fins comuns, isto é, dentro do escopo de defesa e promoção da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras.

(4) Desenvolver, de forma articulada e participativa, análises de conjuntura e discussão de pautas temáticas prioritárias para a promoção e defesa da saúde de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil e nos países da América Latina.

(5) Desenvolver, de forma articulada e participativa, estratégias de ação conjunta, papéis e responsabilidades de cada parceiro(a) na resistência, luta e construção de mudanças políticas, tecnológicas, legais e institucionais.

(6) Elaborar e emitir “pareceres conjuntos”, “notas técnicas”, “posicionamentos” e outros documentos e expressões de mídia, em defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras, sempre que necessário e acordado entre os parceiros e parceiras componentes da “Frente”.

(7) Desenvolver mecanismos de fortalecimento institucional dos movimentos sociais, entidades de natureza sindical, instituições, grupos de trabalho e núcleos de estudo e pesquisa, participantes da “Frente”, com o objetivo de aumentar sua acessibilidade e competitividade no acesso a fontes de financiamento e fomento de atividades de pesquisa, de ensino e de prestação de serviços à comunidade.

(8) Articular-se com outras “frentes” e movimentos sociais nacionais, latino-americanos e globais de escopo semelhante ou convergente, quer no campo da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras, no senso estrito, como no campo do Direito Ambiental do Trabalho, e outras ‘bandeiras’ sociais relevantes.

(9) Outras formas a serem propostas.

GOVERNANÇA DA “FRENTE AMPLA”

Nesta primeira Proposta, e aberto para discussão e contribuições, propõe-se que a “Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores” tenha como instância superior de governança um Colegiado formado por dirigentes (ou representantes indicados pelos/as dirigentes) de todos os movimentos sociais, entidades de natureza sindical, instituições, grupos de trabalho e núcleos de estudo e pesquisa que formalizarem sua adesão à iniciativa.

Como instância operacional de apoio e gestão, haveria uma Secretaria Executiva, com perfil técnico, administrativo e político a ser definido pelo Colegiado.

MOVIMENTOS SOCIAIS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

PROPONENTES (posição em 20/3/2020):

EM ORDEM DE ADESÃO:

  • Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT);
  • Instituto Trabalho Digno (ITD);
  • Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT);
  • Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito (Fiocruz/RJ);
  • Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA);
  • Núcleo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS/Unicamp);
  • Rede de Estudos do Trabalho (RET);
  • Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT);
  • Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO);
  • Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET);
  • Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT);
  • Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD);
  • Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS);
  • Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES);
  • Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG);
  • Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST/RS);
  • Associação Juízes para a Democracia (AJD);
  • Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM);
  • Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/Fiocruz);
  • Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp);
  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO);
  • Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST);
  • Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho(PPSAT/UFBA)

 

EM ORDEM ALFABÉTICA:

  • Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO);
  • Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET);
  • Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT);
  • Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD);
  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO);
  • Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT);
  • Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA);
  • Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM);
  • Associação Juízes para a Democracia (AJD);
  • Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST);
  • Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES);
  • Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/Fiocruz);
  • Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp);
  • Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT);
  • Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT);
  • Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito (Fiocruz/RJ);
  • Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST/RS);
  • Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG);
  • Instituto Trabalho Digno (ITD);
  • Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS);
  • Núcleo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS/Unicamp);
  • Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)
  • Rede de Estudos do Trabalho (RET).

ESTA PROPOSTA É DE TODOS NÓS!

Revisão das Normas Regulamentadoras de SST: a Elegia da Insensatez

Revisão das Normas Regulamentadoras de SST: 

A ELEGIA DA INSENSATEZ

Hoje entrou em vigor a “nova” Norma Regulamentadora nº 3 – Embargo e Interdição, bem como a sua Portaria nº 1.069/2019, que disciplina os procedimentos administrativos relativos a estes atos.

Ao paralisar temporariamente uma atividade perigosa – ato administrativo cautelar da integridade dos trabalhadores e previsto no ordenamento jurídico da vários países – o Poder Público responde à urgência de uma situação-limite, na qual a possibilidade e a severidade das possíveis lesões impostas são significativas. A procrastinação ou inibição da sua aplicação seria mais um elemento a compor a tragédia nos ambientes laborais, capaz de prejudicar a quase todos, inclusive empresas conscientes de seu papel social.

O episódio que envolve a letal NR-3 é o mais representativo de todo um processo conceitualmente anômalo, tecnicamente mambembe e irresponsavelmente açodado de revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde do Ministério do Trabalho (sua extinção formal não foi capaz de eliminar as suas razões de subsistir).

A atualização periódica deste tipo de referência técnico-legal é necessária e inerente à sua natureza, mas deve ser feita com cuidado e respeito ao bem tutelado: a vida de quem trabalha.

No caso da NR-3, é imposto o uso de uma ferramenta – matriz de risco – exógena, não validada para o mundo real, não projetada para este uso e que necessariamente traz resultados diversos, conforme o conhecimento, crença ou experiência do seu aplicador. Esta opção carreia fragilidades e incertezas para um procedimento administrativo que deveria ser cristalino e, se a intenção fosse realmente reduzir os acidentes de trabalho, estrategicamente fortalecido.

Enfim, estamos diante de um processo revisão das NR baseado na subserviência a interesses estranhos à prevenção de acidentes e adoecimentos laborais, lastreado na insensatez e ausência de empatia com quem trabalha exposto a riscos e efeitos adversos. Um moer de carnes e ossos resultado de premissas que atendem apenas os interesses do capital predatório, prazos de maturação de propostas incompatíveis com o bem a preservar e utilização de fundamentos tecnicamente frágeis e ferruginosos. As regulamentações que complementam os novos textos das NR caminham no mesmo sentido, sendo exemplar a Portaria nº 1.069/2019, que disciplina os procedimentos de embargo e interdição, pensada para a inibição do ato e imposição de salvo-condutos a empresas que submetem os trabalhadores a riscos.

O Instituto Trabalho Digno tem, de forma reiterada e sistemática, apontado as fragilidades técnicas e jurídicas deste processo de revisão, para baixo, das NR. E também demonstrado a irresponsabilidade de quem se empenha na minimização das garantias para que o trabalho que não adoeça, mutile ou mate. Esperamos em 2020 o retorno da sensatez, justiça e equilíbrio nas relações entre as partes.

Em 22 de janeiro de 2020.

Instituto Trabalho Digno

O TST E A (in) JUSTIÇA DO TRABALHO

O TST E A (in) JUSTIÇA DO TRABALHO

Causou perplexidade e comoção a entrevista concedida pela Ministra Maria Cristina Peduzzi (foto), futura Presidente do TST, ao jornal Folha de São Paulo e publicada no dia 16 de dezembro.

Foto de José Paulo Lacerda (2009)

Mesmo nos momentos mais intensos das mudanças na legislação trabalhista ocorrida nos últimos anos (Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista), seus defensores mantinham algum pudor e sempre usavam, como justificativa para as mudanças, que não haveria prejuízos aos trabalhadores e que ainda seriam criados milhões de empregos. Este foi o discurso repetido como um mantra durante a tramitação dos projetos de mudança da legislação no Congresso Nacional. O grande vocalizador desses projetos, sustentando os interesses patronais e do governo, sempre foi o hoje Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o Senhor Rogério Marinho. Mesmo ele, em seus momentos mais radicais, sempre sustentou seu discurso nos milhões de emprego que viriam.

Aqueles que acompanham o que vem ocorrendo no mercado de trabalho, neste curto período do pós-reforma trabalhista, sabem os frutos que já estão sendo colhidos. Vicejam contratos fraudulentos de terceirização que não atendem minimamente aos requisitos exigidos pela permissa nova Lei de Terceirização. Os chamados contratos por tempo parcial estão se constituindo em verdadeiras arapucas para os trabalhadores e o acesso à Justiça do Trabalho se tornou um direito que pode se transformar em pesadelo.

Auditores Fiscais do Trabalho, Membros do Ministério Público do Trabalho e Juízes de instâncias inferiores já se deparam com a crescente perda de direitos e, é claro, com os milhões de empregos que não chegam. O que se colhe é a perda de direitos, a desagregação do mercado de trabalho e seus impactos no mercado consumidor.

Surpreendentemente a entrevista da futura Presidente do TST inovou. Ela se despiu dos pudores e dos argumentos brandidos pelos prepostos do empresariado e foi direto ao ponto: “Convivemos com modos de produção que eram impensáveis à época em que a CLT foi editada. Hoje nós temos a economia ‘on demand’ (…) No principal, se objetivou atualizar a legislação às novas realidades econômicas”.

Direta e certeira, a Ministra não deixa dúvidas em toda entrevista. O modelo capitalista está mudando e exige que tudo se adeque. Não serão os direitos laborais que vão escapar. Infelizmente a futura Presidente do TST parece estar distante da realidade que, se já não era boa, com as mudanças laborais por ela apoiadas, tem tornado a vida de milhões de trabalhadores um verdadeiro inferno. Faltam empregos e os raros que surgem oferecem salários rebaixados e proteção quase nenhuma.

Ouvir de um líder empresarial os argumentos esposados pela Ministra é triste, porém tolerável. Afinal, no Brasil, historicamente grande parcela do setor patronal prima pela maximização dos lucros sem importar qualquer custo humano. Mas estas afirmações vindas daquela que será a representante máxima da Justiça do Trabalho é triste e indefensável. Caberia à Ministra demonstrar alguma empatia com as vítimas das recentes mudanças trabalhistas e se mostrar mais atenta com aquilo que se passa no mercado de trabalho. Mas, ao contrário, ela veste as roupas de uma defensora de tais reformas e aproxima perigosamente a Justiça do Trabalho dos interesses de um setor específico da sociedade (empresários sem sensibilidade social) e de um governo que parece buscar a destruição de qualquer direito laboral.

Neste momento do ano em que a solidariedade e o espírito cristão são chamados à nossa reflexão, é aconselhável que a futura Ministra busque inspiração nas reflexões feitas pelo atual Sumo Pontífice, o Papa Francisco. Aos operadores do Direito, às instituições do mundo do trabalho só resta lamentar a deplorável entrevista e sonhar com algumas respostas que um(a) verdadeiro(a) Presidente de um Tribunal Superior do Trabalho poderia ter dado aos jornalistas.

Segue abaixo nosso sonho, inclusive com uma manchete à altura:

“DESSE JEITO, VAMOS ACABAR REVOGANDO A LEI ÁUREA PARA ATENDER O MERCADO, AFIRMA A FUTURA PRESIDENTE DO TST

Jornal: Saindo da questão gênero, como estão juízes, desembargadores e ministros na relação com a reforma trabalhista?

Resposta: Perplexos! Os resultados já observados após o aniversário de primeiro ano da nova lei da terceirização e da reforma trabalhista são alarmantes. Os milhões de empregos prometidos não vieram. Tem-se observado a proliferação de contratos de terceirização fraudulentos e até mesmo o chamado contrato por tempo parcial tem sido objeto de burla por empreendedores inescrupulosos. Fiscalização, Ministério Público do Trabalho e Juízes estão atentos para o que está acontecendo e os abusos devem ser reprimidos, garantindo-se minimamente a dignidade dos obreiros. É claro, que as críticas que tem sido feitas não são mera gritaria ou reclamação dos agentes públicos. É a pura constatação da realidade e em algum momento o TST apreciará estes abusos, tendo como norte a defesa do direito daqueles que trabalham.

Jornal: Associações de Juízes argumentam que a Reforma traz precarização. Como a Senhora vê essa crítica?

Resposta: De fato, há precarização! E sendo identificada, é intolerável que seja aceita. Lembro-me que um dos argumentos usados para aprovação das medidas é que estas não trariam prejuízos aos trabalhadores e seus direitos fundamentais seriam respeitados, o que se revelou uma inverdade. Não se pode justificar a supressão de direitos e garantias, previstas inclusive no texto constitucional, sob o argumento de que estão ocorrendo mudanças estruturais no capitalismo.

Jornal: A Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, consegue com atualizações dar respostas a essas novas realidades?

Resposta: Ao contrário do que afirmam, o Direito do Trabalho é o ramo do direito que mais sofreu mudanças ao longo de sua história. Nesses mais de 70 anos, foram milhares de mudanças no texto da CLT. Algumas tiveram efeito de uma mera cirurgia plástica, outras, entretanto, quase a destruíram. Nenhum código de direito brasileiro é tão constantemente atualizado como a CLT. Os argumentos de inflexibilidade da legislação laboral só prosperam em discursos que visam destruir qualquer proteção laboral.
O trabalho é essencialmente dinâmico e mudanças devem buscar a atualização de textos legais. Porém, jamais para buscar o retrocesso, para suprimir direitos e garantias. Veja o que vem acontecendo com os trabalhadores de aplicativos. No mundo inteiro – Espanha, EUA – e mesmo aqui no Brasil já surgem importantes decisões do Poder Judiciário reconhecendo o vínculo laboral e garantindo os direitos dos trabalhadores, às vezes simplesmente o direto de sobreviver.

Jornal: Uma reforma está em estudo pelo governo Bolsonaro.

Resposta: Sim, tive notícias do fato. Lamentavelmente, fui informada que, inclusive, 3 ministros do TST participam de grupo de trabalho organizado pelo Poder Executivo para este fim. Não concordo com tal participação, pois não é papel de juízes, desembargadores e, principalmente, ministros do TST compor grupo no Poder Executivo com vistas a elaboração de normas que visem mudar a legislação laboral.
Tal fato é eticamente questionável e politicamente não desejável. Caberá à Justiça do Trabalho avaliar e aplicar as futuras leis, inclusive questionando a sua não aplicabilidade frente à Constituição da República. Tempos estranhos estes, em que agentes públicos deixam de exercer seus poderes e passam a namorar com competências alheias.

Jornal: É pouco tempo ou é tempo razoável alterar a CLT de novo?

Resposta: É pouquíssimo tempo. Não nos dão sequer a oportunidade para avaliar os sérios impactos já produzidos e já surgem novas propostas de mudança. Isso não é apenas um estilo de governança, mas uma óbvia estratégia de inanição de qualquer tentativa de oposição aos desejos dos grupos dominantes.

Jornal: O governo apresentou a Medida Provisória do Emprego Verde e Amarelo, com a justificativa de estimular a geração de empregos para jovens. Há quem a chame de nova reforma trabalhista. A Sra. vê uma reforma trabalhista?

Resposta: Sim. É uma proposta de reforma ainda mais radical do que aquela ocorrida no governo Temer. Além de provocar maior desarticulação no mercado de trabalho, há um claro interesse estratégico na fragilização de instituições que atuam no mundo do trabalho, como o Ministério Público do Trabalho e a Auditoria Fiscal do Trabalho. Neste ritmo, só falta que se proponha o fim da Justiça do Trabalho e, quem sabe, a revogação da Lei Áurea, com a desfaçatez de atender ao mercado.

Jornal: Mas nessa MP tem o trabalho aos domingos. Qual sua avaliação?

Resposta: o atual governo já tentou aprovar esta inumana e antissocial medida e o Congresso Nacional a rejeitou. Esta propositura bem demonstra o sentido de total desrespeito à dignidade dos trabalhadores e aos seus direitos fundamentais. Vê os trabalhadores como robôs, como pessoas que não têm filhos, não têm famílias, que não frequentam igrejas ou jogam futebol. Esquecem-se de que nem todo trabalho é justificável e que é obrigação de toda a sociedade a luta pelo labor decente.”

Enquanto pudermos sonhar e partilhar justiça, seremos definitivamente mais humanos.

Instituto Trabalho Digno

Publicada a terceira edição da revista Laborare

Foi publicada a terceira edição da Laborare, revista científica editada pelo Instituto Trabalho Digno.

Diversos artigos tratam das inquietações sobre a onda precarizante que atinge o país e das medidas necessárias para defender o trabalho digno.

 

Atendendo convite da Laborare, o Professor René Mendes, um dos pioneiros da Medicina do Trabalho no Brasil e renomado cientista, trata do “Futuro da Inspeção do Trabalho, enquanto política pública”, analisando antes o atual lugar do trabalho na sociedade e na economia brasileiras, à luz das profundas modificações em curso, “ditadas pelas novas tecnologias pelo neoliberalismo sem limites e sem ética”. 

Com outro enfoque, mas também tratando da necessidade de se cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho, os autores Anastácio Gonçalves e Palmério Queiroz analisam a pior tragédia envolvendo o transporte marítimo no Estado da Bahia, destacando, além de aspectos técnicos envolvidos, os fatores relacionados às condições de trabalho inadequadas e à precariedade da embarcação.

Diego Leal, em seu artigo “Trabalhador autônomo exclusivo: maior segurança jurídica para o contratante ou melhor disfarce para a relação de emprego?”, analisa a Reforma Trabalhista, que criou a figura do trabalhador autônomo exclusivo, ampliando a incerteza acerca de significado deste no mundo do trabalho, aprofundando a precarização.

O ex-coordenador da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, Eduardo Baptista Vieira, no artigo “A inobservância do princípio da proteção ao trabalhador pela reforma trabalhista”, trata das violações feitas aos princípios da garantia da condição mais benéfica ao trabalhador e do in dubio pro operário, afetando a essência do Direito do Trabalho e o “projeto civilizatório, humanístico e social” previsto na Constituição.

Já a médica Odete Pereira Reis, no artigo “A organização do trabalho, o risco psicossocial e o adoecimento”, aborda as atividades bancárias e de teleatendimento, analisando as formas de gestão e organização do trabalho que “tem como base, entre outros, a cobrança de metas abusivas e o controle ostensivo dos trabalhadores, com o objetivo de intensificação do trabalho e o aumento contínuo de produtividade, e estudar as consequências para os trabalhadores advindas dessas práticas”.

A Laborare é um investimento de quem acredita em um futuro de dignidade para o trabalho e que para alcançá-lo é preciso fazer ciência e diálogo, construir pontes entre os variados atores e atrizes do mundo do trabalho, resistir ao passado que insiste em arrastar suas correntes nesta noite que queremos seja passageira.

Veja a edição completa em clicando aqui.

(Foto da capa: Luiz Alfredo Scienza)