Entrevista especial com Braz Sobreira:

“Ganho por horas e dias trabalhados, nos dias que fico em casa de folga ou por baixa demanda não recebo”.

Por Marina Sampaio[1]

 

Apoiadores da Reforma Trabalhista em processo de implantação no Brasil utilizam as reformas realizadas há alguns anos em países europeus, como Portugal e Espanha, por exemplo, como modelos de modernização da legislação trabalhista e retomada de crescimento econômico naqueles países. Em Portugal, as mudanças foram adotadas em 2002, 2009 e 2011/2012 em meio a uma agenda governamental de austeridade, visando a redução dos custos do trabalho e o atendimento de demandas do segmento patronal, similar à conjuntura brasileira da imposição das reformas laborais.

A fim de conhecer as condições de trabalho pós-reforma nesse país europeu, o Instituto Trabalho Digno entrevistou Braz Sobreira, brasileiro que há pouco mais de um ano mora em Lisboa.

Braz trabalha em um hotel quatro estrelas, junto com estrangeiros de vários países. Segundo ele, “nos anúncios que fazem (…), pedem cada vez mais a figura do multifuncional, fazem mil exigências, mas o salário geralmente é o mínimo”.

Relata trabalhar por intermédio de uma agência de empregos, sem registro em carteira e com contrato a ser renovado a cada mês. Diz receber apenas pelas horas e dias trabalhados, não sendo remunerado pelos seus dias de folga e nem quando é dispensado em razão de baixa demanda do hotel.

Essas condições se assemelham àquelas previstas nas Leis nº 13.429/2017 (Terceirização) e nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que autorizam a contratação de empregados por meio de empresa interposta e por contratos intermitentes. Segundo o artigo 4º-A, §§ 1º e 2º, da primeira,

“Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos.

  • 1o A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços.
  • 2o Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante.”

Já o artigo 443 da segunda, dispõe que:

“O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. § 3o. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador (…)”.

Em Portugal, as reformas na legislação trabalhista geraram redução dos salários e precarização do trabalho. Conforme Estanque e Costa[2], em 2011 e 2012, houve “cortes salariais na função pública (…) e a retirada (…) dos 12º e 13º meses (a totalidade dos subsídios de férias e de natal) que haviam sido o produto de conquistas de mais de 30 anos”. Ainda segundo os pesquisadores, em 2010, os contratos por tempo determinado abrangeram 23,2% do trabalho assalariado, em especial jovens com níveis de escolarização elevados (…). Os valores do emprego precário, considerando os contratos a termo, os recibos verdes, os trabalhadores temporários e o trabalho a tempo parcial, já se situam nos cerca de 40% do emprego total.

No Brasil, a Terceirização foi aprovada em março deste ano e já está em vigor. A Reforma Trabalhista foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer em julho e passará a viger a partir de novembro. Diversas empresas, como Bradesco[3], Eletrobras[4], Companhia Nacional de Abastecimento[5], Companhia Paranaense de Energia[6], Petrobras[7], Caixa Econômica Federal[8], Companhia Energética de Minas Gerais S.A.[9], entre outras, já apresentaram Planos de Demissão Voluntária que promoveram o desemprego de milhares de trabalhadores. O principal objetivo dessas demissões é reduzir o custo com a mão-de-obra por meio do encolhimento do quadro de empregados diretos e da recontratação de trabalhadores com contratos de trabalho precários e com menores custos. Na esfera das empresas públicas, a medida faz parte de uma iniciativa mais ampla de enxugamento do Estado e privatização dos serviços prestados à sociedade.

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