Explosão da COVID-19 em Frigoríficos Brasileiros: O Abate da Sensatez

O Instituto Trabalho Digno, entidade de caráter científico, sem fins lucrativos, que se propõe a promover a reflexão, a pesquisa e outras iniciativas acerca do trabalho humano, vem, através dessa nota, alertar toda sociedade acerca da explosão de casos de COVID-19 em frigoríficos de todo Brasil.

Nosso planeta vivencia a tragédia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), patógeno de alta infectividade, indutor da síndrome denominada COVID-19 que pode evoluir para a pneumonia, insuficiência respiratória grave, coagulação intravascular disseminada, septicemia, falência de vários órgãos ou sistemas e morte.

Na distopia biológica que alarga o nosso imenso fosso social, temos os menos favorecidos como os mais vulneráveis: cerca de 414.000 pessoas já contraíram o coronavírus no Brasil, resultando em 25.697 mortes, de acordo com os dados oficiais, sabidamente subnotificados.

Infelizmente, o setor de frigoríficos vem se destacando na ocorrência desses casos, no nosso país. O Ministério Público do Trabalho afirma que, em relação a 21 plantas frigoríficas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul/-RS, com 24.488 trabalhadores, ocorreram 2.079 casos confirmados de contaminação, com três óbitos diretos e outros dez entre indivíduos que entraram em contato com estes empregados, dados da vigilância em saúde.

Pesquisa recente dos Profs. Fernando Mendonça Heck (IFSP-Tupã) e Lindberg Nascimento Júnior (UFSC), utilizando a cartografia e a relação entre os casos da COVID-19 com os municípios que mais concentram frigoríficos no Sul do país, demonstra que estas instalações são também polos regionais irradiadores da contaminação por SARS-CoV-2. Um cenário que, muito provavelmente, se repete por Brasil, com casos noticiados em Fundão – ES, Araguaína – TO, Guarabira – PB, Guia Lopes da Laguna – MS, São Miguel do Guaporé – RO, decorrentes de fatores relacionados à atividade e organização do trabalho que são decisivos para o contágio.

Em alguns casos, diante do caos, insuficiência nas medidas adotadas, ausência da busca ativa de casos, trabalho em ambiente fechado e frio, aglomerações com “trabalho ombro-a-ombro”, em áreas de uso comum e em meios de transportes, ausência ou insuficiência dos equipamentos de proteção individual, entre outras, a Auditoria Fiscal do Trabalho, lotada no Ministério da Economia, e o Ministério Público do Trabalho, este último pela via judicial, foram obrigados a propor medidas de interdição cautelares da integridade das pessoas, única forma de inibir a progressão da infecção. Esta é uma prerrogativa inerente às atribuições conferidas a estes órgãos no combate a situações extremas, tendo, por sua natureza, um caráter provisório, vigendo até a adoção de medidas preventivas eficazes.

Na defesa destas prerrogativas, o Ministério Público do Trabalho ajuizou a Ação Civil Pública nº 0010450-12.2013.5.14.0008, cuja decisão – há anos vigente, tornando-se o balizamento jurídico aplicável – expressamente dispõe que

Os auditores-fiscais do trabalho detêm competência para interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, bem como embargar obras que desrespeitem as normas de segurança, saúde e medicina do trabalho que coloque em risco os trabalhadores.

Relembre-se que o ajuizamento desta ação se deveu a uma sequência de interferências políticas indevidas à atividade técnica exercida pela Auditoria Fiscal do Trabalho, como amplamente divulgado na época.

É com preocupação que observam-se iniciativas do governo brasileiro para impor limitações a estes órgãos de fiscalização e controle no setor frigorífico, sob a alegação de que se trata de uma atividade essencial, inclusive proibindo a interdição cautelar de atividades, em sintonia com deliberações similares de Donald Trump, presidente dos EUA, que emitiu ordem executiva, sob o manto de sua Lei de Defesa da Produção, exigindo que as plantas que produzem carne bovina, suína, aves e ovos permaneçam abertas. Se para países desenvolvidos este é um grave problema de saúde pública, a exemplo da Alemanha que convive com um novo surto de coronavírus em abatedouro, quarto caso semelhante registrado em instalações de processamento de carne em apenas duas semanas, imagine-se as proporções dos danos aos trabalhadores e população do entorno destas instalações em um país como o nosso.

O fato de uma atividade ser considerada essencial não elimina a garantia constitucional da proteção da integridade a qual todo brasileiro tem direito, especialmente os trabalhadores. Se uma atividade é essencial, mais essenciais ao bem comum são os seus executores, em um cenário no qual as suas mortes são perfeitamente evitáveis.

Intolerável, em uma sociedade pretensamente democrática, é a submissão de pessoas à condição de morte programada, à morte anônima nas estatísticas oficiais. Também inconcebível que o insumo mais utilizado, no processo de produção de proteínas animais, em larga escala, inclusive para exportação, seja o adoecimento humano e a desestruturação familiar decorrente, com graves consequências sociais.

O Instituto Trabalho Digno cumprimenta a todos os envolvidos nesta batalha diária pela vida, na luta por melhores condições de trabalho. E reafirma sua solidariedade aos Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho, servidores das vigilâncias estaduais e municipais em saúde e sindicalistas nas suas frentes de luta em prol da proteção e da valorização da vida de quem trabalha.

Conclama-se as demais instituições públicas, dentre as quais o Judiciário Trabalhista, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal, a atuar diligentemente para que a efetiva proteção da vida, da saúde e da segurança dos trabalhadores não seja relativizada diante de interesses econômicos mesquinhamente considerados.

Finalmente, espera-se mais humanidade e bom senso dos governos e seus representantes: não há como impor óbices ao trabalho preventivo em uma pandemia. O trabalho não deve ser meio para o adoecimento, mutilação ou morte.

“A nossa grande tarefa está em conseguirmos nos tornar mais humanos”, José Saramago, 1995.

Em 28 de maio de 2020.

Instituto Trabalho Digno

Instituto Trabalho Digno tem nova direção

Foi eleita no dia 4 de maio a nova direção do Instituto Trabalho Digno – ITD, composta de Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, com um total de 30 integrantes.

O ITD é uma entidade nacional de caráter científico, sem fins lucrativos, que se dedica a estudos, pesquisas e outras iniciativas técnico-científicas sobre o mundo do trabalho. Embora tenha diversas ações com outros profissionais do chamado mundo do trabalho, a direção do Instituto é formada por auditores-fiscais do trabalho, alguns dos quais exercem também atividades de ensino e pesquisa em instituições de ensino universitário.

Luiz Scienza

O novo presidente do Instituto Trabalho Digno, Luiz Alfredo Scienza, é Engenheiro e Auditor-Fiscal do Trabalho – AFT desde 1983. Atua no Rio Grande do Sul, onde foi presidente da entidade estadual dos AFT, a Agitra. Tem especialização em Toxicologia Aplicada à Segurança do Trabalho (PUC-RS) e em Engenharia de Segurança do Trabalho (PUC-RS). Desde 1997, é Professor de Ensino Tecnológico da UFRGS. Foi Vice-Presidente do ITD na primeira gestão (2017-2020).

Simone Holmes

Quem assume a Vice-Presidência é Simone Holmes, médica e Auditora-Fiscal do Trabalho desde 1985. Atua no seu estado natal, Pernambuco, onde é Chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador – SEGUR. Tem Mestrado em Saúde Coletiva (UFPE). Foi Conselheira do ITD na primeira gestão (2017-2020).

A nova direção do Instituto Trabalho Digno, formada por 11 diretores e 19 conselheiros, tem Direito como a graduação mais prevalente, pois, 16 dos dirigentes têm graduação jurídica, alguns dos quais com formação em outras áreas. Além disso, são 6 graduados em Medicina e 5 em Engenharia. Há ainda diretores e conselheiros com graduação em História (1), Química (1), Ciência Sociais (1), Ciências Contábeis (1) e Ciências Econômicas (1).

Entre os novos dirigentes, dois têm doutorado (nas áreas de Saúde Pública e de Engenharia de Produção) e 4 têm mestrado (nas áreas de Saúde Coletiva/Saúde Pública, Ciências Jurídicas e Sociais, e em Direito Ambiental). A especialização mais frequente (5) é em Direito e Processo do Trabalho, seguindo-se Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho, Direito Público, Gestão Pública e Direto Tributário.

Dolores Jardim, graduada em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, tendo atuado como AFT em diversas áreas, em especial no combate ao trabalho escravo em Minas Gerais, é a nova Diretora Administrativa e Financeira, em substituição a Mário Diniz, que assume a Diretoria de Comunicação. Diniz também é advogado e tem especialização em Gestão Pública, tendo sido presidente do sindicato dos auditores da Bahia, o Safiteba, entidade que deu apoio essencial para a criação do ITD.

A Diretoria de Assessoramento Técnico e Social é agora comandada pelo médico e AFT Mário Parreiras de Faria, profissional bastante conhecido, principalmente, por sua atuação na área de Segurança e Saúde no Trabalho – SST em Mineração em todo o país e especialmente em Minas Gerais. É considerado o principal autor da NR-22, a norma de SST em mineração no Brasil.

Assume a Diretoria de Educação a médica Odete Reis, que tem especialização em Clínica Médica e em Medicina do Trabalho. Tem atuado no setor de teleatendimento e setor bancário, com auditorias e pesquisas relativas à organização do trabalho, assédio moral e adoecimento dos trabalhadores. É AFT em Minas Gerais.

O professor Sílvio Andrade, AFT aposentado, médico e também químico, exerce atividades de ensino universitário no Rio de Janeiro, e continuará sua atuação como Diretor de Pesquisas do Instituto, além de integrar a comissão editorial da revista Laborare, revista científica do Instituto.

A nova diretora de Planejamento do ITD é Valéria Félix, uma capixaba radicada no Maranhão, com formação em Ciência Econômicas e que, como AFT, tem atuado principalmente na inclusão de pessoas com deficiência no trabalho.

O professor Paulo Antônio Barros Oliveira, AFT aposentado, mas bastante ativo como professor universitário e ergonomista, continuará à frente da Diretoria de Relações Internacionais do Instituto, além de integrar a comissão editorial da revista Laborare.

Magno Riga deixou a diretoria de Assessoramento Técnico, agora assumida por Mário Parreiras, e passou a se dedicar à Diretoria de Políticas Públicas. Magno é graduado em Direito na USP e tem uma destacada atuação no combate ao trabalho escravo em todas as regiões do país.

Ana Mércia Vieira Fernandes é uma das mais novas associadas do Instituto e é a única da diretoria que não integrava a gestão anterior. Ela é a nova Diretora de Relações Institucionais, desafio muito importante em uma entidade que tem apenas três anos e pretende se firmar como espaço de diálogo técnico-científico no mundo do trabalho. Ana Mércia é engenheira com especialização em Segurança do Trabalho e atualmente é chefe do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho na Paraíba.

A nova direção do Instituto Trabalho Digno tem ainda 19 outros diretores com atividades nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. São eles:

Conselho Fiscal

  1. Alcedina Maria Barroso Leal (PE) – é engenheira civil.
  2. Otávio Kolowski Rodrigues (RS) – é graduado em Direito, com especialização em Direito Empresarial;
  3. Rafael Lopes de Castro (BA) – graduado em Direito, com especialização em Direito e Processo do Trabalho;
    Suplente: Alexandre Albernaz Bibiani (RJ) – graduado em Ciências Sociais com Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais;

Conselho Deliberativo

  1. Alexandre Albernaz Bibiani (RJ)
  2. Matheus Cardoso Ricardo (SC) – graduado em Direito, com especialização em Direito Tributário;
  3. Clóvis Antônio Tavares Emídio (RN) – engenheiro agrônomo, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho;
  4. Emerson Victor Hugo Costa de Sá (AM) – graduado em Direito, com Mestrado em Direito Ambiental;
  5. Fernanda Giannasi (SP) – engenheira civil, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. É sócia emérita do Instituto.
  6. Isabella Silva Sibaldo de Assunção (SC) – graduada em Direito, com especialização em Direito Público;
  7. João Carlos Miranda Braga (RJ) – graduado em Direito, com especialização em Direito Processual do Trabalho;
  8. June Maria Passos Rezende (PR) – médica, com Doutorado em Saúde Pública;
  9. Juscelino Durgo dos Santos (RO) – graduado em Ciências Contábeis;
  10. Luciana Xavier Sans de Carvalho (SC) – graduada em Direito;
  11. Marcelo Gonçalves Campos (MG) – graduado em História e Direito;
  12. Maria Cristina Serrano Barbosa (PE) – graduada em Engenharia Química e Direito, com especialização em Direito e Processo do Trabalho. Cristina também integra a comissão editorial da Laborare.
  13. Marina Cunha Sampaio (SP) – graduada em  Ciências Jurídicas e Sociais;
  14. Otávio Kolowski Rodrigues (RS)
  15. Rafael Lopes de Castro (BA)
  16. Shakti Prates Borela (DF) – graduada em Direito;
  17. Tatiana Fernandes Rocha Lima (BA) – graduada em Direito;
  18. Valderez Maria Monte Rodrigues (MT) – graduada em Ciências Jurídicas. É sócia emérita do Instituto.
Alexandre Bibiani