Desconstruindo um Valor: o Fim do Ministério do Trabalho

Em Nota Oficial, o Instituto Trabalho Digno mais uma vez alerta para as graves consequências da extinção do Ministério do Trabalho.

DESCONSTRUINDO UM VALOR: O FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Em tempos de transição para o governo eleito do Sr. Bolsonaro, é anunciado, sem pompa e circunstância, o frio passamento do Ministério do Trabalho. Sim, o óbito embrulhado na ideia do fatiamento das funções da pasta ministerial.

Trata-se da antessala da destruição, não apenas de uma estrutura física, prédios, dísticos e coisas materiais, mas de um valor extremamente significativo na vida das pessoas.

Os novos donos do poder prometem uma era, um novo tempo de plena liberdade e escolhas. Mas seria esta liberdade a de explorar, extorquir e vandalizar quem trabalha?

Sem a regulação do Estado, sem a mediação dos conflitos inerentes à relação capital x trabalho, realizadas, em parte, pelo moribundo MTb, deixa-se transparecer uma intenção evidente: coisificar as pessoas que trabalham e precificar as suas expectativas como elemento de indução do crescimento econômico. Uma receita brutal com resultados extremamente incertos, a julgar pela experiência internacional.

Mesmo com seus muitos problemas, agravados pelo planejado sucateamento que sofreu nos últimos anos, o MTb, e por extensão o Estado brasileiro, foram protagonistas de mudanças reais no mundo do trabalho. Mudanças que jamais seriam alcançadas sem a sua participação, sem o exercício pleno de suas funções institucionais. Exemplar foi o esforço de sua área de segurança e saúde do trabalhador, a primeira estrutura de Estado a incentivar no país o chamado tripartismo, a lógica de promoção de avanços reais nos ambientes e na organização do trabalho, mediados e “consensuados” por trabalhadores, empregadores e governo.

Exemplar também foi o seu combate a uma das grandes ignomínias da humanidade: a escravidão, uma frente que resultou no martírio de Unaí/MG e escancarou a rotina de carrascos impunes. Exemplar o esforço pela inclusão de PCD no mercado de trabalho, exemplar foi seu esforço pela redução da informalidade, do trabalho infantil, entre outras tantas demandas de nossa sociedade, em essência ainda feudal e violenta.

A maioria dos resultados alcançados nestes 88 anos de história é de difícil mensuração, desapercebidos pela grande mídia, gestados em silêncio.

No Brasil atual ainda brotam, como pragas, a violência e o desrespeito à dignidade humana, inclusive nas relações de trabalho. É absolutamente temerário dispensar a regulação do trabalho pelo Estado, é absolutamente incoerente perder oportunidades de resolução de conflitos.

É preciso que a Inspeção do Trabalho seja forte, organizada e independente, como estabelece a OIT – Organização Internacional do Trabalho. É preciso combater a corrupção em todas as pastas e em todos os níveis, esteja onde estiver.  Para isto existem a CGU, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Nada disso é argumento para extinção do MTb e seu “fatiamento”.

O Instituto Trabalho Digno, entidade de caráter científico, sem fins lucrativos, que se dedica a estudos, pesquisas e outras iniciativas técnico-científicas sobre o mundo do trabalho, entende que estas funções são fundamentais para o desenvolvimento econômico equânime e sustentável.

Nosso país não merece, nosso povo não pode ser jogado à insensibilidade das leis de mercado e ao darwinismo social.

Chamamos mais uma vez o novo governo ao bom senso e pedimos a todas instituições nacionais e internacionais que atuem para impedir a calamidade anunciada.

Brasil, 5 de dezembro de 2018.

Instituto Trabalho Digno

4 respostas para “Desconstruindo um Valor: o Fim do Ministério do Trabalho”

  1. DÓI MUITO TRABALHEI 38 ANOS NO MTB COMO AUDITOR FIS CAL NOTEI NOS ÚLTIMOS AUDITORES UMA FOME UMA VOLÚPIA DE AUTUAR INTERDITAR AUDITORES SEM ABSOLUTAMENTE NENHUM CONHECIMENTO TÉCNICO INTER DITANDO PRÉDIOS EM CONSTRUÇÃO . O AUTORITARISMO A ARROGÂNCIA NÃO CONSTRUÍRAM NADA. ERA DA SBT DE MONTES CLAROS

  2. Isto já era esperado, o governo Temer já acenava com isso, o Presidente eleito se uniu as forças inimigas do MTE.

  3. Uma bela narrativa da importância do Ministério do Trabalho . Muito estranho o comportamento da Centrais Sindicais e Confederações que não estão indo para a rua defender este órgão. O Temer com a reforma engessou os Sindicatos e o Bolsonaro vai sepultar de vez. Estão esperando o que para mobilizar os trabalhadores? Quando foi para defender o Lula foram para a rua. Sindicato é para lutar pelos trabalhadores e não para defender político como fizeram com o PT e seus membros. Sem o Ministério do Trabalho acaba de vez com os Sindicatos e mais a frente vão acabar com a Justiça do Trabalho também. Os movimentos sindicais terão urgentemente que se mobilizarem. Os patrões estão ditando as regras e o governo está acatando tudo. Eles já estão até com o discurso de que ser patrão no Brasil está difícil, Mas estão botando a culpa no trabalhador, esquecendo de informar o tamanho da burrocracia e da carga tributária. Isso sim atrapalha as empresas.

  4. O triste fim do Ministério do Trabalho se aproxima, mas tenho certeza que nossa lembrança na sociedade será forte e positiva. O modelo neoliberal no Brasil trará fatos trágicos para a nossa desigualdade galopante.
    Continuarei de ombros levantados exercendo com altivez minhas atividades funcionais. A instituição será estraçalhada, mas o direito do trabalho permanecerá vivo e necessário para o Brasil. Resistência e luta será nossa tarefa, juntos com todos que lutam por mais solidariedade, liberdade e justiça.

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