Desconstruindo um Valor: o Fim do Ministério do Trabalho

Em Nota Oficial, o Instituto Trabalho Digno mais uma vez alerta para as graves consequências da extinção do Ministério do Trabalho.

DESCONSTRUINDO UM VALOR: O FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Em tempos de transição para o governo eleito do Sr. Bolsonaro, é anunciado, sem pompa e circunstância, o frio passamento do Ministério do Trabalho. Sim, o óbito embrulhado na ideia do fatiamento das funções da pasta ministerial.

Trata-se da antessala da destruição, não apenas de uma estrutura física, prédios, dísticos e coisas materiais, mas de um valor extremamente significativo na vida das pessoas.

Os novos donos do poder prometem uma era, um novo tempo de plena liberdade e escolhas. Mas seria esta liberdade a de explorar, extorquir e vandalizar quem trabalha?

Sem a regulação do Estado, sem a mediação dos conflitos inerentes à relação capital x trabalho, realizadas, em parte, pelo moribundo MTb, deixa-se transparecer uma intenção evidente: coisificar as pessoas que trabalham e precificar as suas expectativas como elemento de indução do crescimento econômico. Uma receita brutal com resultados extremamente incertos, a julgar pela experiência internacional.

Mesmo com seus muitos problemas, agravados pelo planejado sucateamento que sofreu nos últimos anos, o MTb, e por extensão o Estado brasileiro, foram protagonistas de mudanças reais no mundo do trabalho. Mudanças que jamais seriam alcançadas sem a sua participação, sem o exercício pleno de suas funções institucionais. Exemplar foi o esforço de sua área de segurança e saúde do trabalhador, a primeira estrutura de Estado a incentivar no país o chamado tripartismo, a lógica de promoção de avanços reais nos ambientes e na organização do trabalho, mediados e “consensuados” por trabalhadores, empregadores e governo.

Exemplar também foi o seu combate a uma das grandes ignomínias da humanidade: a escravidão, uma frente que resultou no martírio de Unaí/MG e escancarou a rotina de carrascos impunes. Exemplar o esforço pela inclusão de PCD no mercado de trabalho, exemplar foi seu esforço pela redução da informalidade, do trabalho infantil, entre outras tantas demandas de nossa sociedade, em essência ainda feudal e violenta.

A maioria dos resultados alcançados nestes 88 anos de história é de difícil mensuração, desapercebidos pela grande mídia, gestados em silêncio.

No Brasil atual ainda brotam, como pragas, a violência e o desrespeito à dignidade humana, inclusive nas relações de trabalho. É absolutamente temerário dispensar a regulação do trabalho pelo Estado, é absolutamente incoerente perder oportunidades de resolução de conflitos.

É preciso que a Inspeção do Trabalho seja forte, organizada e independente, como estabelece a OIT – Organização Internacional do Trabalho. É preciso combater a corrupção em todas as pastas e em todos os níveis, esteja onde estiver.  Para isto existem a CGU, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Nada disso é argumento para extinção do MTb e seu “fatiamento”.

O Instituto Trabalho Digno, entidade de caráter científico, sem fins lucrativos, que se dedica a estudos, pesquisas e outras iniciativas técnico-científicas sobre o mundo do trabalho, entende que estas funções são fundamentais para o desenvolvimento econômico equânime e sustentável.

Nosso país não merece, nosso povo não pode ser jogado à insensibilidade das leis de mercado e ao darwinismo social.

Chamamos mais uma vez o novo governo ao bom senso e pedimos a todas instituições nacionais e internacionais que atuem para impedir a calamidade anunciada.

Brasil, 5 de dezembro de 2018.

Instituto Trabalho Digno

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