Nota Oficial repudia nomeações no Ministério do Trabalho

Instituto defende critérios éticos e técnicos na escolha de ministro do trabalho

O Instituto Trabalho Digno, entidade de estudos e pesquisas formada por auditores-fiscais do trabalho, dedicado à promoção do trabalho digno, publicou Nota Oficial repudiando a nomeação da deputada Cristiane Brasil para ministra do Trabalho, considerada pela Justiça como um desrespeito à moralidade administrativa. A entidade exige que o governo revogue a nomeação da deputada e do seu ex-assessor, Helton Yomura, que está atuando como secretário executivo e ministro interino.

Segundo a nota, “a nomeação de ministros como tem sido feita para 
a pasta gera descalabros, como a do ex-ministro que decidiu destruir a política de combate ao trabalho escravo, a tentativa de ocupação de cargos da Inspeção do Trabalho por arrivistas e o loteamento dos cargos de Superintendente Regional por pessoas sem a mínima condição para tal e sem vínculo institucional, prática nefasta comum a todos os governos que já comandaram o país”.
 
Citando a crise da Caixa Econômica Federal, o Instituto Trabalho Digno defende que a escolha do novo ministro recaia sobre um servidor público da pasta, com ilibada reputação e notório saber em assuntos trabalhistas.

Não há espaço para o amianto na Bahia

 

Qualquer uso do Amianto é inconstitucional

A hipótese que permitia à empresa Dow Química continua a utilizar o amianto na Bahia foi vetada. O governador Rui Costa atendeu assim às reivindicações dos movimentos sociais que defendem que seja mantido o banimento do mineral cancerígeno no Estado.

Em sua página na internet, o deputado autor da emenda que favorecia à Dow, continua afirmando que “o método é defendido pelo setor, já que não há contato da substância com o trabalhador. Inclusive, um acordo entre a empresa Dow Química Brasil e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica da Bahia (Sindquímica) prevê a utilização do diafragma de amianto até 2019”.

A justificativa do veto do governador, todavia, não deixa margem para o lobby do amianto, à medida que considerou a iniciativa inconstitucional. Se era inconstitucional na lei, então não há a menor possibilidade de que a articulação do deputado Rosemberg Pinto, líder do PT, seja vitoriosa no decreto de regulamentação da lei, à medida que, já reconhecida como inconstitucional, desmoralizaria o governador e a Bahia.