Como os deputados da Bahia votaram em favor do Amianto

Aprovação sumária em favor do Amianto e da Dow Química

O projeto que permite o uso do amianto na Bahia até 2026, de autoria do líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto, relatado pela deputada Maria del Carmen, obteve aprovação por UNANIMIDADE numa sessão em que estavam presentes 39 deputados –  10 do PT, 5 do PP, 4 do PSD, 3 do PCdoB, 3 do PSL, dentre outros.

A ata da sessão extraordinária que aprovou a emenda, descreve a aprovação sumária:

Desta forma, 39 deputados baianos aprovaram, por unanimidade, o projeto que libera o uso do amianto para a empresa Dow Química até janeiro de 2026:

“Projeto de Lei nº 20.985/2014, de procedência do deputado Rosemberg Pinto, que dispõe sobre a proibição da extração, comercialização e uso de amianto no estado da Bahia.

O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Designo para relatar a matéria, no âmbito das comissões pertinentes, a deputada Maria del Carmen.

A Srª MARIA DEL CARMEN:- Parecer ao projeto nº 20.985/2014, de autoria do deputado Rosemberg Pinto, que dispõe sobre a proibição da extração, comercialização e uso do amianto no estado da Bahia.

O presente projeto foi apresentado em 2014 e se justifica pelo risco e pelos problemas de saúde que a utilização desse material ainda causa naqueles que têm contato com o produto. E esse projeto estabelece que haja uma proibição da extração, da comercialização e do uso do amianto no estado da Bahia.

Ele tem uma emenda de relator, emenda de nº 1, do presente relator, que estabelece que fica permitida até 1º de janeiro de 2026, que seria o período de mudança do processo tecnológico.

O projeto está em conformidade com os dispositivos constitucionais e os dispositivos legais e o Regimento Interno desta Casa. É constitucional, por isso opino pela sua aprovação. Sr. Presidente.

(Não foi revisto pela oradora.)

O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Em votação o parecer da nobre relatora no âmbito das comissões.

Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa) Aprovado.

Em Plenário. Projeto de Lei nº 20.985/2014, de procedência do deputado Rosemberg Pinto. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa)
Aprovado”.
(grifou-se)

Os 39 deputados estaduais e respectivos partidos que constam na ata como presentes à sessão são os seguintes:

1. Adolfo Viana (PSDB)
2. Alan Castro (PROS)
3. Alex da Piatã (PSD)
4. Alex Lima (Podemos)
5. Angelo Coronel (PSD)
6. Antonio Henrique Jr. (PP)
7. Bobô – Raimundo Tavares (PCdoB)
8. Carlos Geilson (PSDB)
9. Eduardo Salles (PP)
10. Euclides Fernandes (PDT)
11. Fabíola Mansur (PSB)
12. Fabrício Falcão (PCdoB)
13. Fátima Nunes (PT)
14. Gika Lopes (PT)
15. Heber Santana (PSC)
16. Hildécio Meireles (PMDB)
17. José de Arimateia (PRB)
18. Joseildo Ramos (PT)
19. José Raimundo (PT)
20. Jurandy Oliveira (PRP)
21. Leur Lomanto (PMDB)
22. Luciano Simões Filho (PMDB)
23. Luiz Augusto (PP)
24. Luiza Maia (PT)
25. Manassés (PROS)
26. Marcelino Galo (PT)
27. Marcelo Nilo (PSL)
28. Maria del Carmen (PT)
29. Nelson Leal (PSL)
30. Neusa Cadore (PT)
31. Pablo Barrozo (DEM)
32. Pastor Sargento Isidório (PSC)
33. Reinaldo Braga (PSL)
34. Robinho – Carlos Robson (PP)
35. Rosemberg Pinto (PT)
36. Sidelvan Nóbrega (PRB)
37. Soldado Prisco (PPS)
38. Zé Neto (PT)
39. Zó – Crisóstomo Lima (PCdoB).

4 respostas para “Como os deputados da Bahia votaram em favor do Amianto”

  1. Os deputados estaduais na Bahia fizeram um grande desfavor aos cidadãos baianos. Criaram uma insegurança jurídica na Bahia numa matéria nociva a saúde e a vida que já havia sido pacificada pelo STF.

    Quem se beneficiou desta tentativa de liberação do amianto nocivo à saúde e a vida de quem o inspira somente pela proximidade com a fibra cancerígena?

    Por que introduziram um jabuti legislativo que vai contra a intenção do autor do projeto?

    Quem vantagens foram apresentadas aos legisladores pelas empresas que lucram utilizando o amianto enquanto espalham câncer e mortes ao seu redor?
    E o governador da Bahia Sr. Rui Costa que tem inaugurado vários hospitais e unidades de saúde irá sancionar uma lei que estimula o câncer entre os cidadãos baianos?

  2. Um absurdo esse precedente aberto pela ALBA para o uso do amianto pela Dow Química, mesmo após posicionamento do STF pelo banimento. Isso demonstra no mínimo a total falta de sintonia desse legislativo com o que acontece no Judiciário e mais ainda em relação aos interesses da Saúde do Trabalhador. Vergonha!

  3. Como pneumologista, acho um absurdo a aprovação desse projeto e causa-me indignação de saber que PT e PCdoB que se dizem defensores dos trabalhadores sejam os artífices desse descalabro. Dá para desconfiar que há algo de escandaloso por trás disso.

  4. Uma vergonha a aprovação deste projeto. Os metalúrgicos da Bahia, através da FETIM – Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado da Bahia, estão juntamente com o SESAT desenvolvendo um minucioso trabalho de proteção às vítimas do amianto, principalmente pelo alto nível de incidência de câncer em trabalhadores que manuseiaram ou trabalharam em áreas onde o amianto fazia parte do uso na operação, principalmente quando se tratava de ambientes de altas temperaturas. Infelizmente a realidade é cruel, já identificados vários óbitos com necropsia atribuído ao amianto, além de inúmeros outros com diagnóstico atestado com câncer, muitos em fase terminal.
    A cada dia do trabalho desenvolvido pela FETIM é identificado mais vítimas. Diante do problema foi ajuizado diversas ações na Justiça do Trabalho contra as empresas metalurgicas que usavam amianto, pleiteando a proteção aos danos causados a todas vítimas.
    Portanto, a atitude dos parlamentares baianos que aprovaram o projeto vão na contra mão do interesse dos trabalhadores da Bahia.
    Com isso, me dirijo ao Excelentíssimo Governador da Bahia Rui Costa, pelo bem dos trabalhadores baianos VETE ESSE FAMIGERADO PROJETO.

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